O Novo Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito Com a Lei (CNACL) será o tema abordado pela representante do Conselho Nacional de Justiça no XV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), que vai acontecer nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/5), em Aracaju/SE. A juíza auxiliar da Presidência Marina Gurgel participará do evento na tarde desta quinta-feira (22/5).
Criado em 2008 com o objetivo de ampliar as discussões no meio jurídico sobre matérias infracionais, o Fonajuv tem caráter permanente e autônomo e é composto por magistrados de todos os Tribunais de Justiça do País. O Fórum também conta com a participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (ABRAMINJ) e da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
Desde a sua criação, o Fonajuv tem realizado encontros institucionais em diferentes capitais brasileiras, quando são debatidas e apresentadas experiências que permitem a construção de ferramentas asseguradoras da eficácia e eficiência da apuração prática infracional e da aplicação de medidas socioeducativas, entre outras ações de natureza organizacional.
Cadastro Nacional – Desde 1º de maio, por determinação do CNJ, o preenchimento do CNACL passou a ser obrigatório para a extração das guias de internação provisória de adolescentes, execução de medidas socioeducativas, guias unificadoras e de internação-sanção, por exigência da Resolução CNJ n. 165/2009. A grande novidade está no fato das guias obrigatórias serem extraídas por intermédio do próprio Cadastro Nacional.
Programação e inscrições – Metas do Poder Judiciário, medidas socioeducativas, aplicabilidade das normas internacionais ao direito infanto-juvenil e medidas socioeducativas à luz da Lei n. 12.594/2012 são alguns dos temas a serem tratados durante o XV Fonajuv. As inscrições para o evento continuam abertas e podem ser feitas clicando aqui. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: cij@tjse.jus.br.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
fonte: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28593-novo-cadastro-nacional-de-adolescentes-em-conflito-com-a-lei-sera-debatido-em-aracajuse